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• Créditos em poder de terceiros podem ser penhorados para garantir execução trabalhista

  Se foi constatado que a executada tinha créditos a receber de outra empresa, esta deve cumprir a ordem judicial de depositar o crédito da devedora que se encontra em seu poder.

  2009/04/22
• Nova lei confere cidadania a empreendedor informal

  A Lei do Microempreendedor Individual, que entra em vigor a partir de 1° de julho, é boa para empreendedores e governantes, defende o ministro José Pimentel

  2009/04/22
• Holdings pedem isenção de contribuição patronal

  As holdings estão apostando em uma nova tese para afastar o recolhimento da contribuição sindical patronal e, assim, aumentar seu caixa durante a crise.

  2009/04/22
• Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

  A ação foi proposta um ano e sete meses após o fim das revistas pessoais a que eram submetidos os vendedores da loja Flavios Calçados e Esportes Ltda..

  2009/04/22
• Simples: vence nesta segunda o prazo para pagamentos de tributos

  Vence nesta segunda-feira (20), o pagamento dos tributos das mais de 3,1 milhões de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional.

  2009/04/20
• Classe contábil cresce em época de crise

  Composta atualmente por 405 mil profissionais, a Classe Contábil, comemora o seu dia, 25 de abril, como uma das profissões de maior projeção no País

  2009/04/20
• Patrão pode abater R$ 651,20 do IR se assinar carteira da empregada doméstica

  Mas esta dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto

  2009/04/20
• JT é competente para julgar pedidos de período anterior à adoção de regime estatutário

  Em caso de conversão do regime de trabalho celetista para o estatutário, a Justiça do Trabalho é competente para julgar os pedidos formulados na reclamação trabalhista referentes ao período anterior à conversão de regimes

  2009/04/20
• CVM quer melhorar capacitação de auditor na convergência contábil

  Uma regra divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deve contribuir para melhorar a capacitação de auditores dentro do processo de convergência contábil em curso no Brasil.

  2009/04/20
• Até setembro, 54 grupos aderem à nota eletrônica

  Sistema irá incluir ramos como os de indústria química e de atacadistas

  2009/04/20